PRINCÍPIOS GERAIS
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores e clientes da Música No Ar® (marca gerida pela SWEET DEVIL – UNIPESSOAL LDA) constituem um aspeto essencial da nossa política organizacional.
Queremos garantir que todos os titulares de dados pessoais conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais, desenvolvendo a Música No Ar® todos os esforços no sentido de assegurar a segurança desses dados, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A Música No Ar® adota as melhores práticas para proteger os dados pessoais dos utilizadores, clientes e parceiros contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizados.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os titulares de dados pessoais compreendam a forma como a Música No Ar® recolhe, trata e protege a informação pessoal transmitida aquando da utilização deste website e/ou contratação de serviços e/ou parcerias.
É aconselhada a leitura da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições.
I. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
II. RESPONSABILIDADE DA MÚSICA NO AR®
A Música No Ar® é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais através da página www.musicanoar.com.pt.
III. RESPONSABILIDADE SOBRE SERVIÇOS E WEBSITES DE TERCEIROS
Os websites, newsletters e aplicações da Música No Ar® podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Música No Ar® ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Música No Ar® ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, exatidão ou veracidade desses websites ou pela utilização indevida dos dados recolhidos ou tratados por seu intermédio.
Recomenda-se aos utilizadores, clientes e parceiros da Música No Ar® que leiam atentamente as políticas de privacidade desses terceiros antes de utilizarem os seus websites, produtos ou aplicações.
IV. CONDIÇÕES DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A Música No Ar® apenas recolhe os dados pessoais com o consentimento do titular, ou quando o tratamento seja necessário para a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, o exercício de interesses legítimos ou outras bases legais previstas no RGPD.
Os dados pessoais são recolhidos quando o titular realiza as seguintes operações:
- Pedido de informações sobre os produtos Música No Ar®
- Participação em passatempos
- Subscrição da newsletter
- Aquisição de serviços da Música No Ar®
Todos os dados pessoais recolhidos pela Música No Ar® são tratados de acordo com as normas legais aplicáveis e apenas para as finalidades comunicadas no momento em que os titulares prestam o seu consentimento, garantindo que os dados são tratados de acordo com regras de segurança que asseguram a sua proteção e confidencialidade.
V. TIPO DE DADOS RECOLHIDOS
Os dados pessoais recolhidos são usados para tratamento de contactos (pedidos de orçamento, adesão à newsletter) ou emissão de documentação comercial (fatura de compra) e incluem:
- Nome
- Apelido
- Morada de faturação
- Número de telefone
- Número de contribuinte
VI. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
- A prestação do serviço
- O cumprimento das obrigações legais a que a Música No Ar® está adstrita
- A prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento
- O exercício dos direitos dos clientes e parceiros e o cumprimento das obrigações correspondentes
Após o decurso deste período, os dados pessoais são eliminados pela Música No Ar®.
Caso existam obrigações legais que imponham períodos de conservação superiores (por exemplo, obrigações fiscais ou contabilísticas), os dados serão mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para esse cumprimento.
VII. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
De acordo com a legislação aplicável, é garantido a qualquer titular de dados pessoais o direito de acesso, correção, eliminação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.
O titular tem ainda direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação aplicável.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD – www.cnpd.pt).
VIII. AUTORIZAÇÃO OU OPOSIÇÃO PARA FINS DE MARKETING
Qualquer titular de dados pessoais tem direito a opor-se à utilização dos seus dados para efeitos de marketing, podendo requerer a eliminação dos dados facultados para o envio de comunicações informativas, newsletters ou inclusão em listas promocionais.
O exercício deste direito pode ser feito a qualquer momento, através do contacto com o DPO.
IX. GESTÃO E RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO
Na componente organizacional, a Música No Ar® conta com um Responsável pela Proteção de Dados (DPO), que assegura a execução e o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
A Música No Ar® definiu e implementou um conjunto de regras e normas aplicáveis a todos os colaboradores e parceiros que acedem a dados pessoais, assegurando que estes não transmitem tais dados a terceiros nem os utilizam para fins distintos dos estabelecidos na lei ou no contrato.
X. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS DE SEGURANÇA
A Música No Ar® implementa medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou revista a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais, a Música No Ar® compromete-se a notificar diretamente os titulares de dados, através de e-mail ou outro meio adequado, além da publicação das alterações no website e redes sociais oficiais.
XI. CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Para qualquer questão relativa à proteção de dados, por favor envie e-mail para o nosso responsável: DPO@musicanoar.com.pt
Data de actualização: 13 de Outubro de 2025
